Regimento Interno da Associação Círculo Musical

Art 1º – Dos Círculos de Trabalho da Associação

Conforme Artigo 20º inciso lV do estatuto, a Associação desenvolverá sua atuação prática através de Círculos de Trabalho focados em cada uma de suas áreas de atuação. Os Círculos de Trabalho serão compostos por pelo menos 2 associados com reconhecida capacidade para desempenhar sua função e eleitos em assembleia geral.

Art. 2º – Os Círculos de trabalho são os seguintes:

1 – Círculo de Comunicação – responsável por:
l. Toda a comunicação entre os associados e a divulgação das atividades da associação para o público em geral.
ll. Site da Associação
lll. Envio de mala direta com a programação das atividades da Associação
lV. Elaboração de regras e diretrizes para o uso dos canais de divulgação da Associação.

2 – Círculo de Educação – responsável por:
l. Receber e avaliar os projetos de cursos, oficinas e similares dos associados que queiram firmar parceria com a Associação para a realização dos mesmos.
ll. Definir modelos de apresentação de projetos.
lll. Sugerir melhorias nos projetos apresentados.
lV. Apoiar a realização de parcerias entre os projetos dos associados e terceiros.

3 – Círculo de Documentação e Publicações – responsável por:
I. Receber e avaliar projetos referentes a publicações em “papel ou virtuais” dos associados, que queiram firmar parceria com a Associação para a publicação/veiculação das mesmas.
II. Analisar a relevância da contribuição, podendo consultar analistas externos, especializados na temática tratada pelo texto, através de avaliação anônima realizada por pares (blind peer review), para elaboração de parecer final aceitando ou rejeitando a publicação.
III. Sugerir melhorias nos projetos apresentados.
IV. Elaborar regras para a submissão do projeto e formato destas publicações.

4 – Círculo de Eventos – responsável por:
I. Receber e avaliar projetos de eventos, congressos, encontros, lançamentos, concertos e afins, dos associados que queiram firmar parceria com a Associação para a realização dos mesmos.
II. Definir modelos de apresentação destes projetos.
III. Sugerir melhorias nos projetos apresentados.
IV. Apoiar a realização de parcerias entre os projetos dos associados e terceiros.

Art 3º – Dos projetos dos associados com a associação
Conforme Artigo 5º inciso ll do Estatuto, a Associação busca incentivar seus Associados a realizarem seus próprios projetos e valoriza o espírito empreendedor e a liberdade de ação. Neste sentido os Associados poderão estabelecer parcerias com a Associação para realizar seus projetos em 3 modalidades conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1 – Itens contemplados e modalidade da parceria entre a Associação e o Associado.
Item da parceria Modalidade
A B C
Contrato de parceria regendo os detalhes do acordo entre Associado e Associação Não Sim Sim
Necessidade de aprovação do programa do curso/evento pela Círculo de Educação da Associação Não Sim Sim
Divulgação do curso/evento nos canais de comunicação da Associação Sim Sim Sim
Secretariado do processo de inscrição Associado Associado Associado +
Associação
Responsabilidade pela condução pedagógica do curso/evento Associado Associado Associado
Cobrança e controle financeiro Associado Associado Associação
Emissão de nota fiscal ou recibo para os participantes do curso/evento Associado Associado Associação
Responsabilidade pelos pagamentos referentes ao curso/evento Associado Associado Associação*
Repasse das entradas (R$) para a Associação 0% % a definir % a definir
Certificado Emitido pelo Associado Emitido pelo Associado e pela Associação Emitido pelo Associado e pela Associação

* Contra emissão de Nota Fiscal ou outro documento contabilmente válido.

Art 4º – Das contribuições dos Associados

Conforme artigo 36º inciso l do Estatuto, os associados farão contribuições financeira para a manutenção da Associação. Estas serão cobradas mensal, trimestral, semestral ou anualmente e terão seus valores definidos em assembléia geral e registrados em ata da mesma. O atraso ou não pagamento das contribuições poderá acarretar multa e juros além das penalidades previstas no Estatuto da Associação.

Art 5º – Da utilização pelos Associados dos canais de comunicação e divulgação da Associação

Conforme Artigo 5º inciso Vll do Estatuto, a Associação criará e manterá canais de comunicação e divulgação com o público em geral. Estes terão por finalidade divulgar as atividades da Associação e de seus Associados. Os Associados poderão enviar o material de divulgação de suas atividades para serem veiculados. Para tanto deverão seguir as Normas de Publicação definidas pelo Círculo de Comunicação.

Art. 5º – Da captação de recursos de terceiros pela Associação para os projetos dos Associados

Conforme Artigo 5º inciso lV do Estatuto, a Associação poderá agir como captadora de recursos financeiros de terceiros para projetos dos Associados. Esta ação deverá ser formalizada em processo especifico contendo no mínimo os seguintes documentos:

l. Carta de solicitação para a intermediação de recursos assinada pelo Associado;
ll. Preenchimento de questionário específico com as informações do curso/evento;
lll. Lista dos possíveis apoiadores do projeto do associado de onde poderiam vir os recursos;
lV. Contrato de parceria entre o associado e a Associação.

Parágrafo primeiro – O Associado poderá ser chamado a assinar conjuntamente com a Associação todos os documentos exigidos por parte dos apoiadores para a liberação dos recursos. Uma vez os recursos terem sido transferidos pelos apoiadores para a conta da Associação, esta repassará ao Associado mediante emissão de Nota Fiscal ou outro documento contabilmente válido.

Parágrafo segundo – A Associação reterá para si os valores correspondentes a Taxa de Administração (a ser definida em comum acordo com o Associado) e demais gastos que ocorrem no processo de obtenção dos recursos.

Art. 6º – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembléia Geral.

Parágrafo único – Propostas de alterações deste Regimento Interno devem ser apresentadas e votadas em Assembléia Geral e aprovadas por maioria simples (50% +1) dos presentes ou seus representantes devidamente constituídos em procuração com firma reconhecida do associado.