ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO MUSICAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º – ASSOCIAÇÃO CÍRCULO MUSICAL constituída em 6 de Setembro de 2010, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, regendo-se pela legislação vigente e por este estatuto, tendo sede e foro no município de São Paulo – SP, à Rua Nilo Torres, 100 apto.72 – Jardim Umuarama – CEP 04650-050
Art. 2º – O quadro social da ASSOCIAÇÃO ora constituída, compõe-se de pessoas físicas e jurídicas, comprometidas com o impulso musical antroposófico em suas várias vertentes: músicos, estudantes de música, professores de música, terapeutas sonoros, musicoterapeutas, cantoterapeutas, construtores de instrumentos, pesquisadores musicais e outros profissionais da área musical.

Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais, excedentes operacionais, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução dos seus objetivos.

Art. 3º – A missão da ASSOCIAÇÃO é ser um espaço de encontro, um elo integrador e um coração pulsante para a disseminação e ampliação do impulso musical antroposófico no Brasil.
Art 4º – A ASSOCIAÇÃO se propõe a alcançar os seguintes objetivos principais:
l. Colaborar com a ampliação da compreensão acerca das relações entre música e desenvolvimento humano e com o reconhecimento do valor da música orientada pela Antroposofia;
ll. estimular práticas musicais que contribuam para o desenvolvimento do ser humano em seus aspectos físicos, emocionais e espirituais;
lll. levar compreensão da música e suas aplicações ampliadas pela Antroposofia para o dia-a-dia das pessoas, visando uma melhoria na qualidade de vida, saúde e formação do indivíduo e da comunidade;
lV. criar meios que facilitem e potencializem o processo de levar o trabalho musical ao mundo;
V. apoiar iniciativas e estimular ações para enriquecer ambientes culturais em geral através de contribuições de caráter musical.
Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio de planos de ação e pela execução de projetos e programas elaborados nos seus Círculos de Trabalho.
Art. 5º – As atribuições básicas da ASSOCIAÇÃO são:
l. Ser um órgão representativo do impulso musical antroposófico brasileiro nos âmbitos da educação, saúde, arte, trabalho e instituições;
ll. apoiar as iniciativas dos associados para realização de ações em sintonia com os propósitos da ASSOCIAÇÃO;
lll. promover a integração dos associados;
lV. intermediar a captação de recursos e dar suporte institucional para realização de projetos dos associados;
V. incentivar e apoiar a pesquisa científico-espiritual relacionada à música, assim como o registro, compartilhamento e disseminação do conhecimento das diversas áreas de atuação dos associados;
Vl. realizar e promover eventos e cursos relacionados com a ação da música nos âmbitos da educação, da saúde, da arte e das organizações;
Vll. divulgar textos, atividades e eventos dos associados.
Art. 6º – No desenvolvimento de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO observará os princípios de legalidade, impessoalidade, imparcialidade, transparência, moralidade, economicidade e eficiência e não fará qualquer discriminação de etnia, cor, gênero, crença, religião ou condição social.
Art 7º – São valores ou princípios básicos da ASSOCIAÇÃO:
l. Amor pela música em prol do desenvolvimento espiritual e social do homem;
ll. respeito ao ser humano em seus aspectos físicos, emocionais, intelectuais e espirituais;
lll. respeito aos fundamentos e valores da Antroposofia;
lV. liberdade de pensamento, expressão e criação;
V. diálogo e cooperação;
Vl. atuação ética, socialmente responsável e transparente;
Vll. empreendedorismo e iniciativa;
Vlll. cumprimento dos acordos e respeito às regras.

Art 8º – Para que a ASSOCIAÇÃO cumpra seus propósitos, princípios e valores deve continuamente:
l. Refletir periodicamente sobre sua prática à luz da missão, objetivos, princípios e valores da ASSOCIAÇÃO, confrontando sua imagem perante os associados e o público em geral, de forma a manter a instituição viva;
ll. desenvolver e aperfeiçoar seu modelo organizacional e instrumentos de gestão, com base nos conceitos da Pedagogia Social;
lll. desenvolver e aperfeiçoar serviços para atendimento das necessidades dos associados, relacionadas com o propósito e atribuições da Associação;
lV. planejar ações e cumpri-las;
V. promover atividades e eventos, estimular a participação, a cooperação e a coesão entre associados no compartilhamento de experiências e idéias, bem como estudos e pesquisa;
Vl. gerar, estruturar e disponibilizar conteúdos para o público interno e externo;
Vll. incentivar e apoiar o aprofundamento de estudos sobre a Antroposofia como fundamento para o desenvolvimento de ações nas diversas áreas;
Vlll. fortalecer e estreitar as relações, através de redes e parcerias;
lX. apoiar e integrar iniciativas externas alinhadas com o impulso musical antroposófico;
X. desenvolver e manter meios para comunicação interativa com e entre os associados e com o público em geral;
Xl. promover e sustentar um ambiente saudável, estimulante e criativo nas relações entre os associados;
Xll. dar e receber feedback;
Xlll. desenvolver e sustentar mecanismos de solidariedade;
XlV. garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Associação.

Art. 9º – A ASSOCIAÇÃO terá um Regimento Interno que, aprovado em Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 10º – A ASSOCIAÇÃO é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos em quatro categorias: Sócio Fundador, Sócio Contribuinte, Sócio Institucional e Sócio Benemérito e Honorário.

Parágrafo Único – Podem associar-se pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem identificação com o impulso musical antroposófico e que tenham atuação reconhecida na área musical em qualquer uma de suas modalidades.

Art. 11º – São as seguintes as categorias de associados:
I. SÓCIO FUNDADOR – Será considerado sócio fundador a pessoa física sem impedimento legal, que assinar os atos constitutivos da ASSOCIAÇÃO. Possui direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade e participar como colaborador nos Círculos de Trabalho;
ll. SÓCIO CONTRIBUINTE – Será considerado sócio contribuinte, a pessoa física, sem impedimento legal, que vier a se associar à instituição após a assembléia de fundação. Possui direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade e participar como colaborador nos Círculos de Trabalho;
lll. SÓCIO INSTITUCIONAL – Será considerado sócio institucional, a pessoa jurídica, sem impedimento legal, que vier a se associar à instituição após a assembléia de fundação. Não possui direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da ASSOCIAÇÃO. Para que uma pessoa jurídica possa se associar, é necessário que pelo menos um de seus membros seja associado como pessoa física.

lV. SÓCIO BENEMÉRITO E HONORÁRIO – Será considerado sócio benemérito ou honorário, toda pessoa física, sem impedimento legal, que se destacar por trabalhos e ações benéficas que se coadunem com os objetivos em prol desta associação. Não possui direito a votar e ser votado em quaisquer níveis ou instâncias da ASSOCIAÇÃO.
Art.12° – Para tornar-se associado, a pessoa deverá cumprir as seguintes condições:
l. Decisão de livre vontade em participar e se associar à missão e princípios da Associação;
ll. ser profissional ou estudante da área musical;
lll. possuir afinidade com princípios e conceitos antroposóficos;
lV. ser indicado formalmente por, no mínimo, dois associados;
V. expressar formalmente, através de carta pessoal, a intenção de filiar-se à associação, declarando concordar e honrar os princípios estabelecidos no presente estatuto bem como as resoluções do Círculo de Coordenação.
Art. 13º – A admissão de novos sócios, de qualquer categoria será referendada pelo Círculo de Coordenação e pela Assembléia Geral, em reuniões ordinárias ou extraordinárias, convocadas para este fim.

Art. 14º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I. Tomar parte, votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, exceto pessoas jurídicas e sócios beneméritos e honorários;
II. convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 dos associados, quites com suas obrigações sociais;
III. apoiar e divulgar eventos e programas da ASSOCIAÇÃO;
lV. divulgar seus eventos e atividades através dos canais de comunicação da ASSOCIAÇÃO;
V. propor e firmar parceria com a ASSOCIAÇÃO através de seus Círculos de Trabalho, para a realização de programas, projetos e eventos de interesse comum;
Vl. propor a admissão de novos sócios;
VIl. solicitar renúncia de cargo eletivo;
VIIl. renunciar a sua condição de associado por meio de pedido por escrito, enviado ao Círculo de Coordenação.

Art. 15º – São deveres dos associados:
I. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais, inclusive quanto ao pagamento das contribuições periódicas;
II. exercer, quando eleito ou designado, com probidade, zelo e dedicação, os cargos integrantes dos poderes sociais;
lll. comparecer e votar nas Assembléias Gerais;
IV acatar as decisões do Círculo de Coordenação e da Assembléia Geral;
V. trabalhar em prol dos objetivos da ASSOCIAÇÃO, respeitando os dispositivos estatutários, zelando pelo bom nome da ASSOCIAÇÃO, agindo sempre em nome da ética;
Vl. respeitar e divulgar os princípios da Antroposofia;
Vll. defender o pleno exercício da cidadania, o respeito à diversidade sócio-cultural, à solidariedade, ao diálogo entre os povos, à paz e aos direitos humanos.
Art 16º – O Círculo de Coordenação pode aplicar penalidades e mesmo destituir o associado que praticar atos que desabonem a associação ou contrariem disposições estatutárias e regimentais.
Art. 17º – São as seguintes as categorias de penalidades:
I. Advertência verbal;
II advertência por escrito;
III. suspensão de 15 (quinze) dias a 12 (doze) meses;
IV. desligamento do quadro associativo.
Art. 18° – Em caso ineficácia das penalidades e constatada a incompatibilidade entre a conduta do associado e os objetivos e princípios da ASSOCIAÇÃO, o associado poderá ser excluído do quadro de associados por decisão Círculo de Coordenação da ASSOCIAÇÃO. Considera-se falta grave, passível de exclusão:
l. Desalinhamento com os propósitos, princípios e valores da ASSOCIAÇÃO;
ll. baixo nível de interesse e participação nas atividades da associação de forma não justificada;
lll. atuação antiética e desagregadora;
lV. descumprimento costumeiro das obrigações, acordos e compromissos assumidos;
V. provocar ou causar prejuízo moral ou material à associação;
Vl. estará excluído automaticamente da associação o sócio Fundador, ou Contribuinte, ou Institucional que se afastar, sem justificativa, por seis meses das suas atividades e contribuições;
Parágrafo único – O associado poderá interpor recurso à Assembléia, através do Círculo de Coordenação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que teve ciência da aplicação da penalidade devendo, enquanto pendente a decisão, permanecer afastado do quadro associativo.

Art. 19º – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da ASSOCIAÇÃO.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 20º – São órgãos da administração da ASSOCIAÇÃO:
I. Assembléia Geral
II. Círculo de Coordenação
III. Conselho Fiscal
IV. Círculos de Trabalho

Parágrafo 1º – Nenhum membro do Círculo de Coordenação, Conselho Fiscal ou Círculos de Trabalho, poderá receber, a qualquer título, quando no desempenho dessas funções, retribuição financeira por serviços prestados aos fins da ASSOCIAÇÃO.

Parágrafo 2º – A ASSOCIAÇÃO poderá remunerar qualquer associado, por prestação de serviços específicos, desde que não sejam inerentes aos cargos administrativos da ASSOCIAÇÃO.

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 21º – A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, é constituída por associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, ou por seus representantes.

Art. 22º – Compete à Assembléia Geral:
I. Formular as diretrizes gerais que orientam o funcionamento da ASSOCIAÇÃO;
ll. aprovar o Plano Anual de Trabalho;
lll. aprovar o Balanço Anual, apresentado pelo Círculo de Coordenação;
IV. eleger ou destituir os membros do Círculo de Coordenação, Conselho Fiscal e Círculos de Trabalho, bem como seus respectivos suplentes;
V. promover reformas estatutárias;
VI. decidir e aprovar alterações do Regimento Interno;
Vll. aprovar a inclusão de novos associados;
Vlll. decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais da ASSOCIAÇÃO;
lX. fixar as contribuições dos associados e respectivo período;
X. julgar os atos do Círculo de Coordenação que representem transgressões ao presente Estatuto.

Art. 23º – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano para:
I. Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Círculo de Coordenação;
II. apreciar o relatório anual da Círculo de Coordenação;
III. discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
IV. outras matérias julgadas necessárias e úteis aos fins da ASSOCIAÇÃO.

Art. 24º – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I. Pelo Círculo de Coordenação;
II. pelo Conselho Fiscal;
III. pelo requerimento de 1/5 dos associados, ou representantes, quites com as obrigações sociais.

Art. 25º – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital enviado por correio normal ou correio eletrônico (email) a todos os associados, com antecedência mínima de 30 dias.

Parágrafo 1º – Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a presença da maioria simples dos associados e, em segunda convocação, após um intervalo mínimo de 30 minutos, com qualquer número.

Parágrafo 2º – As deliberações serão feitas por maioria simples (50% +1) dos presentes ou seus representantes devidamente constituídos em procuração com firma reconhecida do associado, exceto nos casos de alteração de Estatuto, onde serão necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos presentes apoiando a alteração para esta ser aprovada.

Parágrafo 3º – A Assembléia acatará votos emitidos em teleconferência com seus Associados, desde que esta ocorra durante a Assembléia.

DO CÍRCULO DE COORDENAÇÃO

Art. 26º – O Círculo de Coordenação é órgão colegiado, composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo que um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro eleitos diretamente pela Assembléia Geral, acrescidos de um representante de cada Círculo de Trabalho da Associação eleitos pelos componentes do próprio Círculo e terão um mandato intercalado ao dos demais membros eleitos em Assembléia.
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Art. 27º – Ao Círculo de Coordenação compete:
I. Fazer cumprir as decisões da Assembléia Geral;
II.definir as linhas gerais orçamentárias e a programação anual da ASSOCIAÇÃO;
lll. nomear ou destituir coordenadores de programas, instituir ou cancelar programas, projetos ou serviços;
IV. nomear substituição em caso de vacâncias, ausências ou impedimentos de seus respectivos membros;
V. propor alterações ao presente Estatuto e ao Regimento Interno, submetendo-as à aprovação da Assembléia Geral;
VI. aprovar a celebração de convênios com outras entidades;
Vll. aprovar as diretrizes de aplicações financeiras;
Vlll. convocar a Assembléia Geral;
lX. decidir sobre os casos omissos que lhe forem encaminhados;
X. apreciar e deferir pedido de demissão e renúncia de cargo eletivo;
Xl. articular, negociar e realizar parcerias com órgãos privados e públicos, nacionais ou estrangeiros;
Xll. aceitar subvenção, concessão, doação, donativos e legados;
Xlll. contratar e demitir funcionários.

Art. 28º – Compete ao Presidente:
I. Administrar a ASSOCIAÇÃO como um todo;
II. representar a ASSOCIAÇÃO judicial e extrajudicialmente ou delegar poderes para tanto;
III. convocar e presidir as reuniões do Círculo de Coordenação;
IV. celebrar e rescindir contratos ou delegar poderes para tanto;
V. prestar contas, anualmente, da gestão administrativa, financeira e social do exercício correspondente à Assembléia Geral convocada para este fim;
VI. cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
Vll. assinar, em conjunto com o Tesoureiro, autorização de despesas, pagamentos e quaisquer operações financeiras.

Art. 29º – Compete ao Secretário
I. Coordenar e controlar as atividades relacionadas com os projetos e iniciativas da ASSOCIAÇÃO;
II. orientar, coordenar e controlar os serviços relativos à gestão de pessoas, à administração de material e serviços gerais da ASSOCIAÇÃO;
III. dar suporte logístico às atividades internas e aos projetos apoiados pela ASSOCIAÇÃO;
IV. secretariar as reuniões do Círculo de Coordenação, redigindo atas e memórias. Manter e organizar os livros de atas e documentação legal.
V. substituir o Presidente em caso de este estar impossibilitado.

Art. 30º – Compete ao Tesoureiro
I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da ASSOCIAÇÃO;
II. pagar as contas autorizadas pelo Círculo de Coordenação;
III. apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que solicitados;
IV. apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo relatórios de desempenho financeiro e contábil e as operações patrimoniais realizadas;
V. promover e controlar as aplicações financeiras, dentro das diretrizes aprovadas pelo Círculo de Coordenação;
VI. em conjunto com o Presidente, abrir e fechar contas bancárias, assinar autorização de despesas, pagamentos e quaisquer operações financeiras.
VII. elaborar, anualmente, o balanço, e, mensalmente, os balancetes a serem encaminhados ao Conselho Fiscal.
DOS CÍRCULOS DE TRABALHO
Art. 31º – Os Círculos de Trabalho que integram a ASSOCIAÇÃO, conforme Art. 20, inciso lV, terão sua constituição e seu funcionamento definido pelo Regimento Interno. Serão estabelecidas com um mínimo de 2 (dois) membros associados e quites com suas obrigações e devem ter autonomia e responsabilidade sobre suas atividades organizacionais, dentro de políticas e balizamentos aprovados pela Assembléia Geral.

Art. 32º – Compete aos representantes dos Círculos de Trabalho
I. Fazer a ponte entre o trabalho desenvolvido no Círculo de Trabalho e o Círculo de Coordenação.
II. analisar projetos submetidos ao Círculo de Coordenação, observadas as finalidades estatutárias, podendo, se necessário consultar especialistas externos;
IV. estar atento às demandas que possam implicar oportunidades de geração de projetos e atividades de interesse da ASSOCIAÇÃO;
V. assessorar o Presidente nas ações de articulação, negociação e realização de atividades, intercâmbios e parcerias.

DO CONSELHO FISCAL

Art. 33º – O Conselho Fiscal será constituído de 2 (dois) membros efetivos eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de 2 (dois) anos, coincidente com o mandato do Círculo de Coordenação, podendo ser reeleito.

Art. 34º – Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar os livros de escrituração da Instituição;
II. examinar, a qualquer tempo, os livros, documentos e registros contábeis;
III. examinar e apreciar balancetes mensais;
IV. opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para o Círculo de Coordenação e Assembléia Geral;
V. requisitar a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ASSOCIAÇÃO;
VI. apontar toda e qualquer irregularidade financeira e sugerir medidas saneadoras;
VII. convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 35° – O Círculo de Coordenação, o Conselho Fiscal e os Círculos de Trabalho
serão eleitos pela Assembléia Geral de sócios, bi-anualmente, podendo ser de forma intercalada, por voto direto dos sócios, em assembléia geral convocada para este fim.
Parágrafo primeiro – O processo eletivo deverá seguir o Modelo Sociocrático.
Parágrafo segundo – Após a fundação da Associação, é necessário que o associado seja membro da ASSOCIAÇÃO a pelo menos um ano, para que possa ser eleito para o Círculo de Coordenação e o Conselho Fiscal.
CAPÍTULO V

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 36º – Os recursos financeiros necessários à manutenção da ASSOCIAÇÃO serão obtidos por:
I- Contribuições dos Associados;
II- rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinente ao patrimônio sob sua administração;
III- doações e legados;
IV- as receitas decorrentes de atividades próprias ou daquelas exercidas em convênios ou em associações com terceiros;
V- contratos e acordos firmados com instituições nacionais e internacionais;
VI- termos de parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Público e/ou entidades privadas para financiamento de projetos de sua área de atuação;
VII- os usufrutos a seu favor;
VIII- a remuneração que receber por serviços prestados;
IX- outras formas de captação de recursos, desde que compatíveis com suas atividades e objetivos.
CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO

Art. 37º – O patrimônio da ASSOCIAÇÃO será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, ações, aplicações financeiras e títulos da dívida pública.

Art. 38º – No caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO, o respectivo patrimônio líquido será transferido para outra pessoa jurídica qualificada, que, preferencialmente, tenha os mesmos objetivos, em decisão de Assembléia Geral, para este fim convocada, não sendo rateados quaisquer valores entre os associados ou membros dos conselhos e seus círculos.
CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39º – São nulos de pleno direito os atos praticados com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos em Lei ou neste Estatuto.

Art. 40º – A ASSOCIAÇÃO poderá filiar-se a outras entidades congêneres, desde que respeitados os valores filosóficos enunciados neste Estatuto.

Art. 41º – Os dirigentes da ASSOCIAÇÃO respondem pelos atos e conseqüências decorrentes de sua gestão, praticados em desacordo com o presente Estatuto.

Art. 42º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Círculo de Coordenação e referendados pela Assembléia Geral.

Art. 43º – O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

São Paulo, 06 de setembro de 2010-10-06

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Marcelo Silveira Petraglia
Presidente